Regularizações

• Evitar multas pelo órgãos municipais - 

Já pensou você e sua família em casa, tranquilos, quando um fiscal da Prefeitura bate na sua porta e diz que você tem uma data limite para regularizar a casa antes de ser multado? Muitas vezes torna-se um pesadelo, por nos pegar de surpresa! Isso pode acontecer com mais frequência do que você imagina e pode acontecer com você. As multas podem chegar a ter um valor de até quatro vezes mais alto do que um projeto de regularização. É melhor prevenir do que remediar.

Caso você queira realizar uma obra para reforma ou ampliação, o engenheiro contratado deverá dar entrada com o pedido junto a prefeitura, já que essas ações também devem seguir as normas do plano diretor. Se o seu imóvel não estiver regularizado, ocorrerá a paralisação da obra, além de haver o risco de você ser multado, como dito acima. Não se esqueça de regularizar também junto à Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis.

• Possibilitar reformas legalizadas -

Antes de qualquer reforma ou ampliação de terreno/planta, é extremamente necessário que o engenheiro contratado dê entrada com o pedido junto à Prefeitura. Afinal, existe um plano diretor que define todas as cidades e bairros. Imagina que o seu imóvel foi ampliado sem a aprovação da Prefeitura, e sem um responsável técnico, e essa ampliação podendo não estar em conformidade com o Código de Obras municipal, isso pode acarretar, até mesmo, um processo demolitório ou na melhor das hipóteses uma Outorga Onerosa, tendo um percentual de acréscimo no valor do seu IPTU.  

• Conseguir alvará de funcionamento -

Quando você muda o uso da atividade do seu imóvel, por exemplo do residencial para o comercial, é preciso uma licença obrigatória, chamada de alvará de funcionamento. Para conseguir esse alvará, é necessária a regularização do imóvel, para que se obtenha a Certidão de Regularização ou Habite-se, seja ele comercial ou de uso misto. A falta destes documentos vai impedir a atividade regularizada naquele imóvel.

• Reduzir o IPTU - (Terreno)

Sim! Regularizar o seu terreno pode tornar o seu IPTU mais em conta. Isso porque com um terreno irregular, a Prefeitura vai entender que o IPTU cobrado deve ser o de um terreno vazio – ou seja, um terreno que não está cumprindo sua função social e, por isso, seu imposto é muito maior.
Sendo assim, ao regularizar seu terreno/imóvel, a cobrança do IPTU será em relação à área e a utilização dele. Dependendo da situação em que seu imóvel se encontra, pode trazer muitos benefícios.

• Melhorar sua segurança -

Pode parecer que não, mas a regularização do terreno/imóvel podem trazer diversas formas de segurança para você.

Segurança legal: Você sabia que não é o proprietário da sua casa ou terreno se não estiver regularizado em seu nome? Exatamente. É preciso que o dono real do imóvel registre o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. E para isso precisa lavrar a escritura do terreno no cartório de Notas, regularizar sua obra, se houver para obter o Habite-se ou Certidão de Regularização, CND (Certidão Negativa de Débitos) junto a Receita Federal, consecutivamente, para assim, registrar em cartório.

Segurança financeira: A maioria das seguradoras sérias exige a matrícula atualizada do terreno ou imóvel. Se caso você contrate o seguro, mas não tenha a matrícula do imóvel, não receberá nada em caso de acidentes, já que a seguradora pode alegar que a casa estava irregular e não realize o custo dos prejuízos.

Segurança técnica: Se algum dia houver algum desabamento ou problema relacionado à construção da casa, sem o Habite-se não há nada que se possa fazer. No entanto, se você tiver o terreno ou casa regularizados, terá também a assinatura de um engenheiro ou arquiteto licenciado que atestará a devida projeção da construção.

• Facilitar a venda -

Existem três motivos muito básicos pelos quais a regularização deve ser realizada na hora da venda. Antes de mais nada, um imóvel irregular é basicamente um imóvel ilegal. Todos esses problemas citados acima cairão no bolso do comprador, o que pode impedir a venda de se realizar.

O segundo motivo é que a maioria das imobiliárias não aceita divulgar em seu catálogo, um imóvel que esteja irregular, então você terá uma dificuldade enorme de ter visitas e interessados.

Em terceiro, e talvez o mais atraente, é que os bancos não aprovam financiamento de empréstimos quando os imóveis estão irregulares. Pois é, o credor exige algum tipo de garantia e um imóvel regular fornece essa confiança. 

porque não esperar para regularizar o seu imóvel?